Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

No que concerne às condições de elegibilidade para o cargo de prefeito previstas n...

Responda: No que concerne às condições de elegibilidade para o cargo de prefeito previstas na CRFB/88, assinale a opçãocorreta.

Q863005 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

No que concerne às condições de elegibilidade para o cargo de prefeito previstas na CRFB/88, assinale a opção

correta.

a)
José, ex-prefeito, que renunciou ao cargo 120 dias antes da eleição poderá candidatar-se à reeleiçãoao cargo de prefeito.
b)
João, brasileiro, solteiro, 22 anos, poderá candidatar-se, pela primeira vez, ao cargo de prefeito.
c) Marcos, brasileiro, 35 anos e analfabeto, poderá candidatar-se ao cargo de prefeito.
d)
Luís, capitão do exército com 5 anos de serviço, mas que não pretende e nem irá afastar-se dasatividades militares, poderá candidatar-se ao cargo de prefeito.

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1 Q864087 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

Afonso, nascido em Portugal e filho de pais portugueses, mudou-se para o Brasil ao completar 25 anos, com a intenção de advogar no estado da Bahia, local onde moram seus avós paternos. Após cumprir todos os requisitos exigidos e ser regularmente inscrito nos quadros da OAB local, Afonso permanece, por 13 (treze) anos ininterruptos, laborando e residindo em Salvador.

Com base na hipótese narrada, sobre os direitos políticos e de nacionalidade de Afonso, assinale a afirmativa correta.

a) Afonso somente poderá se tornar cidadão brasileiro quando completar 15 (quinze) anos ininterruptos de residência na República Federativa do Brasil, devendo, ainda, demonstrar que não sofreu qualquer condenação penal e requerer a nacionalidade brasileira.
b) Uma vez comprovada sua idoneidade moral, Afonso poderá, na forma da lei, adquirir a qualidade de brasileiro naturalizado e, nessa condição, desde que preenchidos os demais pressupostos legais, candidatar-se ao cargo de prefeito da cidade de Salvador.
c) Afonso poderá se naturalizar brasileiro caso demonstre ser moralmente idôneo, mas não poderá alistar-se como eleitor ou exercer quaisquer dos direitos políticos elencados na Constituição da República Federativa do Brasil.
d) Afonso, por ser originário de país de língua portuguesa, adquirirá a qualidade de brasileiro nato ao demonstrar, na forma da lei, residência ininterrupta por 1 (um) ano em solo pátrio e idoneidade moral.

2 Q208677 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Advogado OAB, OAB, ND, Ensino Superior

Joaquim Roriz, no dia 31 de março, antes do término do mandato de governador, cargo eletivo para o qual foi reeleito em 2002, encaminhou renúncia à Câmara Legislativa, com o objetivo de lançar-se candidato, pelo PMDB, à vaga única do Distrito Federal no Senado Federal, nas eleições de 2006. Sua filha, Jaqueline Roriz, por sua vez, lançou-se candidata a Deputada Distrital, pelo PSDB. Ambos obtiveram sucesso na disputa eleitoral, foram eleitos no pleito de outubro e serão diplomados, segundo a Justiça Eleitoral, até o dia 19 de dezembro.
Com base no texto acima e na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

a) a renúncia do ex-governador Roriz para concorrer ao cargo eletivo de Senador não seria obrigatória se ele tivesse a possibilidade, ainda que em tese, de reeleição no cargo de governador;
b) o instituto da inelegibilidade reflexa não se aplicaria a Jaqueline Roriz, mesmo que seu pai não tivesse renunciado, porque o ex-governador Roriz não poderia reeleger-se governador;
c) nos termos definidos na Constituição Federal, especificamente no que concerne às condições de elegibilidade exigíveis do candidato, há diferença entre exigências feitas a um candidato a Senador e a um candidato a Deputado Distrital;
d) caso houvesse indícios de abuso do poder econômico, durante a campanha de um candidato eleito para o cargo de Deputado Distrital, a ação de impugnação de seu mandato eletivo, prevista no texto constitucional, poderia ser proposta até a data da posse, com provas pré-constituídas.

3 Q208925 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Advogado OAB, OAB, ND, Ensino Superior

Indique a alternativa CORRETA:

a) cônjuge e parentes do chefe do Executivo são elegíveis para o mesmo cargo do titular, quando este for reelegível e tiver se afastado definitivamente até seis meses antes do pleito;
b) há a necessidade de desincompatibilização para a recandidatura para o mesmo cargo executivo, razão pela qual o titular do mandato não pode concorrer às eleições sem prévia renúncia;
c) as sanções por infidelidade e indisciplina partidária podem ser desde a mera advertência até a exclusão do filiado do partido, bem assim a perda do mandato eletivo;
d) os partidos políticos têm natureza jurídica de pessoa jurídica de direito público.

4 Q208535 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Advogado OAB, OAB, ND, Ensino Superior

Também sobre direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA:

a) a filiação partidária não é exigida do militar da ativa que concorre a cargo eletivo, sendo ela substituída pelo registro de sua candidatura, por partido político, junto ao Tribunal Regional Eleitoral, após aprovação de seu nome na convenção partidária;
b) se um analfabeto alistar-se eleitoralmente, o voto para ele torna-se obrigatório;
c) nenhum integrante da polícia militar do DF terá que pedir demissão do serviço ativo caso decida concorrer a um cargo eletivo distrital ou federal, porque a Constituição assegura ao militar da ativa alistável a capacidade eleitoral passiva;
d) desde que alistados eleitoralmente, os analfabetos possuem capacidade eleitoral passiva.

5 Q863829 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

André, jovem de 25 anos, é Vereador pelo Município M, do Estado E. Portanto, com domicílio eleitoral nesse Estado. Suas perspectivas políticas se alteram quando, ao liderar um grande movimento de combate à corrupção, o seu nome ganha notoriedade em âmbito nacional. A partir de então, passa a receber inúmeras propostas para concorrer a diversos cargos eletivos, advindas, inclusive, de outros Estados da Federação, a exemplo do Estado X. Nessas condições, seduzido pelas propostas, analisa algumas possibilidades. De acordo com a Constituição Federal, assinale a opção que indica o cargo eletivo ao qual André pode concorrer.

a) Deputado Estadual pelo Estado X.
b) Deputado Federal pelo Estado E.
c) Senador da República pelo Estado E.
d) Governador pelo Estado E.