Por Marcos de Castro em 04/01/2025 18:14:26🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078/1990, em seu artigo 37, considera prática abusiva a publicidade enganosa por omissão, que é quando informações relevantes sobre o produto ou serviço não são fornecidas de forma clara ao consumidor.
No caso apresentado, a empresa induziu a consumidora a acreditar que o pagamento poderia ser parcelado em até doze vezes sem juros, quando na verdade o parcelamento sem juros estava limitado a apenas duas prestações. Além disso, a empresa não forneceu de forma clara no site as informações sobre o valor do produto e as formas de pagamento, obrigando a consumidora a ligar para obter tais informações, pagando uma tarifa pela ligação.
Portanto, a orientação do advogado está correta ao afirmar que houve publicidade enganosa por omissão quanto ao preço e à forma de pagamento, caracterizando também abuso ao impor o ônus da ligação tarifada à consumidora que buscava obter informações claras e completas sobre o produto.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078/1990, em seu artigo 37, considera prática abusiva a publicidade enganosa por omissão, que é quando informações relevantes sobre o produto ou serviço não são fornecidas de forma clara ao consumidor.
No caso apresentado, a empresa induziu a consumidora a acreditar que o pagamento poderia ser parcelado em até doze vezes sem juros, quando na verdade o parcelamento sem juros estava limitado a apenas duas prestações. Além disso, a empresa não forneceu de forma clara no site as informações sobre o valor do produto e as formas de pagamento, obrigando a consumidora a ligar para obter tais informações, pagando uma tarifa pela ligação.
Portanto, a orientação do advogado está correta ao afirmar que houve publicidade enganosa por omissão quanto ao preço e à forma de pagamento, caracterizando também abuso ao impor o ônus da ligação tarifada à consumidora que buscava obter informações claras e completas sobre o produto.