Questões Direito Processual Civil Tutela Provisória

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Q862801 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, Advogado OAB, OAB, FGV

Cristina não foi autorizada por seu plano de saúde a realizar cirurgia de urgência indicada por seu médico. Tendo em vista a necessidade de pronta solução para seu caso, ela procura um(a) advogado(a), que afirma que a ação a ser ajuizada terá como pedido a realização da cirurgia, com pedido de tutela antecipada para sua efetivação imediata, sem a oitiva do Réu. O(A) advogado(a) ainda sustenta que não poderá propor a ação sem que Cristina apresente toda a documentação que possui para a instrução da inicial, sob pena de impossibilidade de juntada posterior. A respeito do caso, assinale a afirmativa correta.

a) O advogado equivocou-se. Trata-se de tutela cautelar e não antecipada, de modo que o pedido principal terá de ser formulado pela autora no prazo de 30 (trinta) dias nos mesmos autos.
b) O advogado equivocou-se. A urgência é contemporânea à propositura da ação, pelo que a tutela antecipada pode ser requerida em caráter antecedente, com a possibilidade de posterior aditamento à petição inicial.
c) O advogado agiu corretamente. A petição inicial é o momento correto para a apresentação de documentos.
d) O advogado agiu corretamente. Somente a tutela cautelar e não a antecipada pode ser requerida em caráter antecedente.

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1 Q862650 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, Advogado OAB, OAB, FGV

Em virtude de acidente sofrido nas dependências da loja da operadora de celular Fale Mais S/A, Luana ajuizou ação em face da empresa em questão, buscando indenização por danos materiais e morais, com a concessão de tutela de urgência para o pagamento imediato de despesas médicas. Os aspectos fáticos de suas alegações foram comprovados por meio de documentos, sendo certo que sua tese jurídica encontra respaldo em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

a) Será possível a concessão da tutela da evidência, podendo ser dispensada, para tanto, a prévia oitiva da ré.
b) A concessão da tutela de urgência poderá ser liminar e independerá da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
c) A tutela antecipada que for concedida em caráter incidental torna-se estável se, da decisão que a conceder, não for interposto o respectivo recurso, levando à extinção do processo.
d) Concedida a tutela de urgência ou da evidência, somente poderá ser revogada até o fim da instrução processual.

2 Q863195 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, Advogado OAB, OAB, FGV

Alexandre ajuizou ação em face da prestadora de serviço de iluminação pública de sua cidade, questionando os

valores cobrados nas últimas contas, bem como pleiteando a condenação da Ré no pagamento de indenização por

danos morais. A título de tutela provisória, requereu a retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes,

tendo a juíza competente deferido liminarmente a tutela da evidência sob o fundamento de que a ré costuma

apresentar contestações padronizadas em processos semelhantes, o que caracterizaria abuso de direito de defesa.

Sobre o procedimento adotado, assinale a afirmativa correta.

a)
O juiz errou ao conceder liminarmente a tutela da evidência, na medida em que esta somente écabível quando há súmula vinculante sobre o tema.
b)
O juiz acertou ao conceder liminarmente a tutela da evidência, pois a apresentação de contestaçãopadronizada em outro processo configura abuso de direito de defesa.
c)
O juiz acertou ao conceder liminarmente a tutela da evidência, uma vez que, assim como na tutela deurgência, é dever do juiz conceder a tutela independentemente da oitiva do réu.
d)
O juiz errou ao conceder liminarmente a tutela da evidência, pois é necessária a oitiva do réu antes deconcedê-la com fundamento no abuso do direito de defesa.

3 Q862658 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, Advogado OAB, OAB, FGV

Texto associado.

O Sr. João, pessoa idosa e beneficiária de plano de saúde individual da sociedade “ABC Saúde Ltda.”, começa a sentir fortes dores no peito durante a madrugada e, socorrido por seus familiares, é encaminhado para a unidade hospitalar mais próxima. O médico responsável pelo atendimento inicial constata um quadro clínico grave, com risco de morte, sendo necessário o imediato encaminhamento do Sr. João para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital. Ao ser contatado, o plano de saúde informa que não autoriza a internação, uma vez que o Sr. João ainda não havia cumprido o período de carência exigido em contrato. Imediatamente, um dos filhos do Sr. João, advogado, elabora a ação cabível e recorre ao plantão judicial do Tribunal de Justiça do estado em que reside.

A partir do caso narrado, assinale a alternativa correta.

a) A tutela de urgência a ser requerida deve ser deferida, tendo em vista os princípios da cooperação e da não surpresa que regem a codificação processual vigente, após a prévia oitiva do representante legal do plano de saúde “ABC Saúde Ltda.”, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
b) Uma vez demonstrado o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, o magistrado poderá conceder tutela de evidência em favor do Sr. João, autorizando sua internação provisória na Unidade de Terapia Intensiva do hospital.
c) Diante da urgência do caso, contemporânea à propositura da ação, a petição inicial redigida poderia limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido final. Concedida a tutela antecipada, o autor deverá aditar a petição inicial em 15 (quinze) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.
d) Concedida a tutela provisória requerida em favor do Sr. João, ela conserva sua eficácia na pendência do processo, apenas podendo vir a ser revogada ou modificada com a prolação da sentença definitiva de mérito.

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