Questões Direito Comercial Títulos de crédito

Glória vendeu um automóvel a prazo para Valente. O pagamento foi realizado em quatro...

Responda: Glória vendeu um automóvel a prazo para Valente. O pagamento foi realizado em quatro notas promissórias, com vencimentos em 30, 60, 90 e 120 dias da data de emissão. Os títulos foram endossados ...


Q862531 | Direito Comercial, Títulos de crédito, Advogado OAB, OAB, FGV

Glória vendeu um automóvel a prazo para Valente. O pagamento foi realizado em quatro notas promissórias, com vencimentos em 30, 60, 90 e 120 dias da data de emissão. Os títulos foram endossados em branco para Paulo Afonso, mas foram extraviados antes dos respectivos vencimentos.

Sobre a responsabilidade do emitente e do endossante das notas promissórias, assinale a afirmativa correta.

David Castilho
Por David Castilho em 04/01/2025 22:11:57🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

Quando uma nota promissória é extraviada antes do vencimento, tanto o emitente (Glória) quanto o endossante (Paulo Afonso) continuam sendo responsáveis pelo pagamento do título perante o portador (Valente). Isso ocorre porque a responsabilidade cambial é uma garantia intrínseca ao título de crédito, independente da posse física do documento.

Portanto, mesmo que as notas promissórias tenham sido perdidas ou extraviadas involuntariamente, tanto o emitente quanto o endossante ainda são obrigados a honrar o pagamento dos títulos perante o portador. Essa responsabilidade é regida pela Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663/1966), que disciplina as normas cambiais no Brasil.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.