Questão 862505: No que diz respeito ao indulto, assinale a opção corre... No que diz respeito ao indulto, assinale a opção correta. Q862505 | Direito Penal, Da Extinção da Punibilidade., Advogado OAB, OAB, VUNESP, Ensino Superior No que diz respeito ao indulto, assinale a opção correta. a) O indulto somente pode ser concedido por lei elaborada pelo Congresso Nacional. b) Trata-se de atribuição do presidente da República, exercida por meio de expedição de decreto. c) Não se admite indulto parcial. d) Se o sentenciado for beneficiado por indulto coletivo, este benefício não pode ser reconhecido, de ofício, pelo juízo das execuções penais competente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro