Questão 862461: Entre tio-avô e sobrinho-neto, há parentesco

Entre tio-avô e sobrinho-neto, há parentesco

Constitui impedimento matrimonial dirimente circunstância que envolva

a) pessoa divorciada enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha de bens do casal.
b) parentesco por afinidade em linha reta, ainda que já dissolvido o casamento que originou a afinidade.
c) viúvo ou viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer o inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.
d) tutor ou curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados e sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela e não estiverem saldadas as respectivas contas.

Sobre o casamento, é errado afirmar que

a) subsiste o casamento celebrado por aquele que, sem possuir a competência exigida na lei, exercer publicamente as funções de juiz de casamentos e, nessa qualidade, tiver registrado o ato no Registro Civil.
b) é lícita a alteração de regime de bens durante o casamento, sem necessidade de autorização judicial.
c) embora anulável ou mesmo nulo, o casamento produzirá todos os efeitos até o dia da sentença anulatória em favor do cônjuge de boa-fé, bem como aos filhos.
d) o casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

Assinale a alternativa correta:

a) Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória. Este casamento chama-se casamento nuncupativo.
b) É anulável o casamento contraído por infringência de impedimento.
c) A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal, poderão ser realizados por escritura pública. Essa escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para o registro civil e o registro de imóveis.
d) Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (18 anos), apenas para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.

A respeito da disciplina dos alimentos no Código Civil vigente, assinale a opção correta.

a) É possível que a pessoa que necessite dos alimentos não venha a pedi-los, mas a renúncia do direito a alimentos não é permitida.
b) O cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial não pode pedir alimentos ao outro.
c) O crédito decorrente da obrigação alimentar é insuscetível de cessão e penhora, mas admite-se a sua compensação como forma de se evitar o enriquecimento sem causa.
d) Por ser de caráter personalíssimo, a obrigação de prestar alimentos não pode ser transmitida aos herdeiros.