Q862410 | Direito Constitucional, Súmula Vinculante, Advogado OAB, OAB, FGVEm relação à inovação da ordem constitucional que instituiu a nominada Súmula Vinculante, é correto afirrmar que: a) somente os Tribunais Superiores podem editá-la. b) podem ser canceladas, mas vedada a mera revisão. c) a proposta para edição da Súmula pode ser provocada pelos legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade. d) desde que haja reiteradas decisões sobre matéria constitucional, o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, aprovar a Súmula mediante decisão da maioria absoluta de seus membros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro