Questões Direito Processual Penal Ação penal pública

Um professor na aula de Processo Penal esclarece a um aluno que o Ministério Público...

Responda: Um professor na aula de Processo Penal esclarece a um aluno que o Ministério Público, após ingressar com a ação penal, não poderá desistir dela, conforme expressa previsão do Art. 42 do CPP. O p...

Q862258 | Direito Processual Penal, Ação penal pública, Advogado OAB, OAB, FGV

Um professor na aula de Processo Penal esclarece a um aluno que o Ministério Público, após ingressar com a ação penal, não poderá desistir dela, conforme expressa previsão do Art. 42 do CPP. O professor estava explicando ao aluno o princípio da

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