Rômulo impetrou mandado de segurança contra ato praticado por Juiz do Trabalho que t...

Q862242 | Direito Processual do Trabalho, Mandado de Segurança, Advogado OAB, OAB, FGV

Rômulo impetrou mandado de segurança contra ato praticado por Juiz do Trabalho que teria violado um direito seu, líquido e certo. Por descuido, Rômulo deixou de juntar os documentos pertinentes, indispensáveis. Verificando o equívoco, o Relator deverá, de acordo com a jurisprudência consolidada do TST,

a) conceder prazo improrrogável de 10 dias para o impetrante sanar o vício, sob pena de indeferimento da petição inicial.
b) prosseguir normalmente no trâmite processual, pois a matéria não pode ser conhecida de ofício.
c) indeferir a petição inicial de plano e extinguir o processo sem resolução do mérito.
d) solicitar à autoridade coatora que, juntamente com as informações que serão prestadas, envie cópia dos documentos faltantes.