Questão 862134: Acerca do empréstimo compulsório, assinale a opção cor... Acerca do empréstimo compulsório, assinale a opção correta. Q862134 | Direito Tributário, Empréstimo Compulsório, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Superior Acerca do empréstimo compulsório, assinale a opção correta. a) Em casos de relevância e urgência, é lícito à União instituir empréstimos compulsórios mediante medida provisória. b) A importância arrecadada com a cobrança do empréstimo compulsório tem aplicação vinculada à despesa que ensejou sua instituição. c) Constitui hipótese de instituição de imposto extraordinário a ocorrência de calamidade pública. d) São fatos geradores do empréstimo compulsório a calamidade pública, a guerra externa ou o investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro