Por Gabarite OAB em 13/04/2025 17:25:41🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
A alternativa correta é a letra d). De acordo com o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), especificamente no artigo 72, §3º da Lei nº 8.906/1994, o processo disciplinar tramita em sigilo até o seu término, sendo permitido o acesso apenas às partes, seus defensores e à autoridade judiciária competente. Esta medida visa proteger a imagem do advogado e a confidencialidade das informações durante a tramitação do processo.
As demais alternativas estão incorretas:
a) Não é atribuição do tribunal de ética e disciplina da OAB suspender preventivamente advogados por questões fiscais com a Receita Federal.
b) O processo disciplinar pode ser instaurado de ofício pela própria OAB, não dependendo exclusivamente de representação do ofendido.
c) O julgamento de infrações disciplinares que também configuram crimes ou contravenções não depende de comunicação pelo tribunal de ética e disciplina da OAB à justiça comum.
A alternativa correta é a letra d). De acordo com o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), especificamente no artigo 72, §3º da Lei nº 8.906/1994, o processo disciplinar tramita em sigilo até o seu término, sendo permitido o acesso apenas às partes, seus defensores e à autoridade judiciária competente. Esta medida visa proteger a imagem do advogado e a confidencialidade das informações durante a tramitação do processo.
As demais alternativas estão incorretas:
a) Não é atribuição do tribunal de ética e disciplina da OAB suspender preventivamente advogados por questões fiscais com a Receita Federal.
b) O processo disciplinar pode ser instaurado de ofício pela própria OAB, não dependendo exclusivamente de representação do ofendido.
c) O julgamento de infrações disciplinares que também configuram crimes ou contravenções não depende de comunicação pelo tribunal de ética e disciplina da OAB à justiça comum.