Mévio aceita defender um cliente. Após ampla pesquisa, verifica que a legislação ord...

Q862062 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Da Atividade de Advocacia, Advogado OAB, OAB, FGV

Mévio aceita defender um cliente. Após ampla pesquisa, verifica que a legislação ordinária não acolhe a pretensão dele. Elabora, pois, a tese de que a legislação que não permite o acolhimento da pretensão do seu constituído padeceria do vício de inconstitucionalidade e recomenda que não haja o cumprimento da referida norma. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

a) a situação é permitida, diante do possível vício alegado pelo advogado.
b) se caracteriza a hipótese de postulação com má-fé contra literal disposição de lei.
c) mesmo sendo a lei eivada de vício, não seria possível presumir boa-fé.
d) ao pleitear contra expressa disposição de lei no caso referido, presume-se a má-fé.