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Questões Direito Civil Direito de Família

É correto afirmar que

Responda: É correto afirmar que

Q862028 | Direito Civil, Direito de Família, Advogado OAB, OAB, FCC

É correto afirmar que

a) o credor de alimentos pode renunciar ao seu direito.
b) o crédito alimentar pode ser cedido, compensado ou penhorado.
c) o credor de alimentos pode não exercer seu direito, todavia não poderá renunciar a ele.
d) o credor de alimentos pode negociar seu crédito alimentar com terceiros.

Mais questões de Direito Civil x Direito de Família ...

1 Q862503 | Direito Civil, Direito de Família, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Constitui impedimento matrimonial dirimente circunstância que envolva

a) pessoa divorciada enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha de bens do casal.
b) parentesco por afinidade em linha reta, ainda que já dissolvido o casamento que originou a afinidade.
c) viúvo ou viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer o inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.
d) tutor ou curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados e sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela e não estiverem saldadas as respectivas contas.

2 Q861133 | Direito Civil, Direito de Família, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

A respeito da adoção, da tutela e da curatela, assinale a opção incorreta.

a) Tanto o tutelado quanto o curatelado podem ser adotados, respectivamente, por seu tutor ou curador, desde que prestadas as suas contas.
b) A validade da adoção conjunta requer a maioridade civil de ambos os cônjuges ou companheiros adotantes.
c) O tutor, mesmo com autorização judicial, não pode adquirir por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao tutelado.
d) Tanto o cônjuge quanto o convivente poderá adotar o filho do outro.

3 Q862382 | Direito Civil, Direito de Família, Advogado OAB, OAB, Sem banca

Assinale a alternativa correta:

a) O bem de família, quer instituído pelos cônjuges ou por terceiro, constitui-se pelo registro de seu título no Registro Civil, exatamente por tratar-se de bem de família.
b) São anuláveis, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produto e serviços que estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.
c) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviços e de produtos não duráveis e de sessenta dias tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis.
d) A impenhorabilidade do bem de família é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido pelo credor de pensão alimentícia, bem como por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação.

4 Q861614 | Direito Civil, Direito de Família, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

A respeito da disciplina dos alimentos no Código Civil vigente, assinale a opção correta.

a) É possível que a pessoa que necessite dos alimentos não venha a pedi-los, mas a renúncia do direito a alimentos não é permitida.
b) O cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial não pode pedir alimentos ao outro.
c) O crédito decorrente da obrigação alimentar é insuscetível de cessão e penhora, mas admite-se a sua compensação como forma de se evitar o enriquecimento sem causa.
d) Por ser de caráter personalíssimo, a obrigação de prestar alimentos não pode ser transmitida aos herdeiros.

5 Q861488 | Direito Civil, Direito de Família, Advogado OAB, OAB, VUNESP

Sobre o casamento, é errado afirmar que

a) subsiste o casamento celebrado por aquele que, sem possuir a competência exigida na lei, exercer publicamente as funções de juiz de casamentos e, nessa qualidade, tiver registrado o ato no Registro Civil.
b) é lícita a alteração de regime de bens durante o casamento, sem necessidade de autorização judicial.
c) embora anulável ou mesmo nulo, o casamento produzirá todos os efeitos até o dia da sentença anulatória em favor do cônjuge de boa-fé, bem como aos filhos.
d) o casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

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