Compete ao STJ processar e julgar originalmente

a) os mandados de segurança contra ato dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio tribunal.

b) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.

c) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Congresso Nacional.

d) a extradição solicitada por estado estrangeiro.

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