O dirigente de um órgão público, com o objetivo de prejudicar, por razões estritamen...

Q861885 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Advogado OAB, OAB, Sem banca

O dirigente de um órgão público, com o objetivo de prejudicar, por razões estritamente pessoais, determinado servidor público, efetiva a remoção desse último para localidade cinco vezes mais distante de sua residência (quando considerada a lotação anterior ao ato de movimentação funcional). Diante da situação apresentada é CORRETO afirmar que o ato administrativo praticado é:

a) lícito, apesar de inconveniente;
b) ilícito porque envolve um desvio de finalidade;
c) ilícito porque envolve uma manifestação de incompetência funcional;
d) ilícito porque envolve uma reversão fraudulenta.