Numa reclamação trabalhista, o autor teve reconhecido o direito ao pagamento de hora...

Q861807 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Advogado OAB, OAB, FGV

Numa reclamação trabalhista, o autor teve reconhecido o direito ao pagamento de horas extras, sem qualquer reflexo. Após liquidado o julgado, foi homologado o valor de R$ 15.000,00, iniciando-se a execução. Em seguida, as partes comparecem em juízo pleiteando a homologação de acordo no valor de R$ 10.000,00.

Com base no narrado acima, é correto afirmar que

a) o juiz não pode homologar o acordo porque isso significaria violação à coisa julgada.
b) é possível a homologação do acordo, mas o INSS será recolhido sobre R$ 15.000,00.
c) a homologação do acordo, no caso, dependeria da concordância do órgão previdenciário, pois inferior ao valor homologado.
d) é possível a homologação do acordo, e o INSS será recolhido sobre R$ 10.000,00.