Questão 861776: Acerca do que dispõe a Lei de Introdução ao Código Civ... Acerca do que dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a opção correta. Q861776 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino SuperiorAcerca do que dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a opção correta. a) O direito adquirido é aquele que foi definitivamente incorporado ao patrimônio de seu titular, seja por se ter realizado o termo preestabelecido, seja por se ter implementado a condição necessária. b) A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes revoga a lei anterior, ainda que não o declare expressamente. c) A analogia e a interpretação extensiva são institutos jurídicos idênticos. d) Em qualquer situação, é possível a utilização dos costumes contra legem como instrumento de integração do ordenamento jurídico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar