Questões Estatuto da Advocacia e da OAB Das Relações com o cliente

Crésio é procurado por cliente que já possui advogado constituído nos autos. Prontam...

Responda: Crésio é procurado por cliente que já possui advogado constituído nos autos. Prontamente recusa a atuação até que seu cliente apresente a quitação dos honorários acordados e proceda à revogação ...

Q861632 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Das Relações com o cliente, Advogado OAB, OAB, FGV

Crésio é procurado por cliente que já possui advogado constituído nos autos. Prontamente recusa a atuação até que seu cliente apresente a quitação dos honorários acordados e proceda à revogação dos poderes que foram conferidos para o exercício do mandato. Após cumpridas essas formalidades, comprovadas documentalmente, Crésio apresenta sua procuração nos autos e requer o prosseguimento do processo. À luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que

a) a revogação do mandato exime o cliente do pagamento de honorários acordados.
b) permite-se o ingresso do advogado no processo mesmo que atuando outro, sem sua ciência.
c) o advogado deve, antes de assumir mandato, procurar a ciência e autorização do antecessor.
d) a verba de sucumbência deixa de ser devida após a revogação do mandato pelo cliente.

Mais questões de Estatuto da Advocacia e da OAB x Das Relações com o cliente ...

1 Q860376 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Das Relações com o cliente, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Júlio e Lauro constituíram o mesmo advogado para, juntos, ajuizarem ação de interesse comum. No curso do processo, sobrevieram conflitos de interesse entre os constituintes, tendo Júlio deixado de concordar com Lauro com relação aos pedidos.

Nessa situação hipotética, deve o advogado

a) optar, com prudência e discernimento, por um dos mandatos, e renunciar ao outro, resguardando o sigilo profissional.
b) manter com os constituintes contrato de prestação de serviços jurídicos no interesse da causa, resguardando o sigilo profissional.
c) assumir, com a cautela que lhe é peculiar, o patrocínio de ambos, em ações individuais.
d) designar, com prudência e cautela, por substabelecimento com reservas, um advogado de sua confiança.

2 Q861925 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Das Relações com o cliente, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética relacionada à Lei n.º 8.906/1994 Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) , seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

a) Adelaide constituiu uma associação e pretende levar o ato de constituição a órgão competente. Nessa situação, para que o ato seja registrado, ele terá, obrigatoriamente, de estar assinado por advogado.
b) Ronaldo, bacharel em direito não inscrito na OAB, foi preso, em operação da Polícia Federal, em março de 2008, por determinação de juiz federal. Nessa situação, Ronaldo não pode impetrar habeas corpus perante o TRF, por não exercer a profissão de advogado.
c) Eduardo foi funcionário de uma empresa de seguros por mais de 25 anos e, em março de 2008, recebeu a comunicação de sua demissão. Irresignado, ele pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa situação, para ingressar com a ação na justiça, Eduardo deverá, obrigatoriamente, contratar um advogado.
d) Carlos é bacharel em direito e, tendo sido aprovado no exame de ordem, foi inscrito na OAB. Nessa situação, ele não pode ingressar com ação de indenização nos juizados especiais, pois o acesso aos juizados é restrito ao cidadão comum.

3 Q861407 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Das Relações com o cliente, Advogado OAB, OAB, FGV

O advogado Walter recebe correspondência eletrônica relatando fatos que o seu cliente apresentou como importantes para constar em processo judicial a ser iniciado. Expressamente, em outra mensagem também eletrônica, autorizou a utilização das informações nas peças judiciais. Proposta a ação, os fatos foram publicizados, vindo o cliente a se arrepender da autorização dada. Com isso, busca reverter a situação por ele criada. Diante da informação de que, uma vez nos autos processuais, não poderia haver retirada das petições apresentadas, ameaça o profissional com futura representação disciplinar. O cliente não negou ter autorizado a utilização das informações. Diante de tal quadro, é correto afirmar que

a) mesmo com autorização, fatos considerados confidenciais na relação cliente-advogado não podem ser divulgados judicialmente.
b) as confidências epistolares são protegidas pela imunidade absoluta quanto à sua publicidade.
c) essa divulgação depende de autorização judicial.
d) ao advogado é permitida a divulgação de confidências, com autorização do cliente.

4 Q861070 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Das Relações com o cliente, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Acerca das disposições relativas a mandato judicial previstas no Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue os itens subsequentes.
I A revogação do mandato judicial por vontade do cliente desobriga-o do pagamento das verbas honorárias contratadas, sendo, em razão disso, retirado do advogado o direito de receber eventuais honorários de sucumbência.

II Tanto o mandato judicial quanto o extrajudicial devem ser outorgados coletivamente aos advogados que integrem a sociedade de que façam parte e exercidos no interesse do cliente, respeitada a liberdade de defesa.

III Os mandatos judicial e extrajudicial não se extinguem pelo decurso de tempo, desde que permaneça a confiança recíproca entre o outorgante e o seu patrono no interesse da causa.
Assinale a opção correta.

a) Apenas o item I está certo.
b) Apenas o item III está certo.
c) Apenas os itens I e III estão certos.
d) Apenas os itens II e III estão certos.

5 Q862215 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Das Relações com o cliente, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Viola o Código de Ética e Disciplina da OAB o advogado que
I divida seus honorários em parcelas mensais e induza o cliente a assinar notas promissórias, com os respectivos valores e vencimentos.
II receba, a título de patrocínio pela ação reivindicatória de um imóvel, automóvel de cliente que não disponha de dinheiro para efetuar o pagamento dos honorários.
III distribua livreto com mensagens bíblicas às famílias das vítimas de um acidente aéreo, tendo o cuidado de inserir seu cartão profissional entre as páginas do livreto, de maneira que o cartão só possa ser percebido por quem folheie o livreto.
Assinale a opção correta.

a) Apenas o item II está certo.
b) Apenas os itens I e II estão certos.
c) Apenas os itens I e III estão certos.
d) Todos os itens estão certos.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.