Q861614 | Direito Civil, Direito de Família, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPEA respeito da disciplina dos alimentos no Código Civil vigente, assinale a opção correta. a) É possível que a pessoa que necessite dos alimentos não venha a pedi-los, mas a renúncia do direito a alimentos não é permitida. b) O cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial não pode pedir alimentos ao outro. c) O crédito decorrente da obrigação alimentar é insuscetível de cessão e penhora, mas admite-se a sua compensação como forma de se evitar o enriquecimento sem causa. d) Por ser de caráter personalíssimo, a obrigação de prestar alimentos não pode ser transmitida aos herdeiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro