Questões Direito da Criança e do Adolescente ECA

O adolescente N. ficou conhecido no bairro onde mora por praticar roubos e furtos e ...

Responda: O adolescente N. ficou conhecido no bairro onde mora por praticar roubos e furtos e ter a suposta habilidade de nunca ter sido apreendido. Certa noite, N. saiu com o propósito de praticar novos ...


Q861603 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Advogado OAB, OAB, FGV

O adolescente N. ficou conhecido no bairro onde mora por praticar roubos e furtos e ter a suposta habilidade de nunca ter sido apreendido. Certa noite, N. saiu com o propósito de praticar novos atos de subtração de coisa alheia. Diante da reação de uma vítima a quem ameaçava, N. disparou sua arma de fogo, levando a vítima a óbito. N. não conseguiu fugir, sendo apreendido por policiais que passavam pelo local, no momento em que praticava o ato infracional. Sobre o caso narrado, assinale a opção correta.

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 24/09/2024 12:04:11🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Alternativa C
Lei nº 8.069/90
Art.122. A medida de internação só poderá ser aplicada quando:
I - tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa; não é necessário reincidência quando se tratar de ato cometido com grave ameaça ou violência. Apenas grave ameaça ou violência já justifica a medida de internação.
Verdadeiro de acordo com o artigo 122 do ECA:
II - por reiteração no cometimento de outras infrações graves;
III - por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta
II - por reiteração no cometimento de outras infrações graves;
III - por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.