Q861581 | Direito Tributário, Lançamento, Advogado OAB, OAB, FCCO lançamento é efetuado e revisto de ofício nas seguintes hipóteses, EXCETO: a) quando a declaração não for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária. b) quando a lei determinar. c) em qualquer hipótese que houver falsidade, erro ou omissão, mesmo que seja referente a elemento que, pela legislação tributária, não precisa ser obrigatoriamente declarado. d) quando se comprove que o sujeito passivo agiu com dolo, fraude ou simulação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro