Supondo que seja lavrado o auto de infração e constituído o crédito tributário em...

Q861506 | Direito Tributário, Lançamento, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Supondo que seja lavrado o auto de infração e constituído o crédito tributário em decorrência da autuação, pelo fisco, de contribuinte que deixou de emitir nota fiscal e recolher o ICMS, assinale a opção correta.

a) A modalidade de lançamento adequada a essa situação é a mista, dada a necessidade de informação constante dos documentos da referida empresa.
b) Nessa situação, em que se constata conduta ilícita do não-recolhimento pelo contribuinte, deve ser realizado o lançamento de ofício.
c) O fisco deve realizar o lançamento por homologação, pois, em se tratando de ICMS, cabe ao contribuinte apurar o valor de tributo devido.
d) O lançamento efetuado pelo fisco não poderia ter sido feito por meio de auto de infração.