Por Gabarite OAB em 13/04/2025 17:26:47🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
A alternativa "d" é correta e está em conformidade com o que estabelece o Código Civil brasileiro. De acordo com o artigo 1.788 do Código Civil, "Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar ou for julgado nulo." Isso significa que, na ausência de um testamento, ou se o testamento existente for inválido ou não incluir todos os bens, a herança será transmitida aos herdeiros legítimos conforme a lei.
As demais alternativas estão incorretas:
a) A renúncia da herança deve ser expressa e constar de escritura pública, conforme o artigo 1.806 do Código Civil.
b) Os atos de aceitação e de renúncia da herança são irrevogáveis, segundo o artigo 1.806 do Código Civil.
c) Além do testamento público e particular, existe também o testamento cerrado como forma de testamento ordinário, conforme o artigo 1.862 do Código Civil.
A alternativa "d" é correta e está em conformidade com o que estabelece o Código Civil brasileiro. De acordo com o artigo 1.788 do Código Civil, "Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar ou for julgado nulo." Isso significa que, na ausência de um testamento, ou se o testamento existente for inválido ou não incluir todos os bens, a herança será transmitida aos herdeiros legítimos conforme a lei.
As demais alternativas estão incorretas:
a) A renúncia da herança deve ser expressa e constar de escritura pública, conforme o artigo 1.806 do Código Civil.
b) Os atos de aceitação e de renúncia da herança são irrevogáveis, segundo o artigo 1.806 do Código Civil.
c) Além do testamento público e particular, existe também o testamento cerrado como forma de testamento ordinário, conforme o artigo 1.862 do Código Civil.