O Código Tributário Nacional prevê que a lei poderá autorizar a autoridade administr...

a) a situação econômica do sujeito passivo.

b) a extrafiscalidade, visando a privilegiar um determinado segmento do setor produtivo.

c) a condição econômica de uma determinada região do território da entidade tributante.

d) o valor diminuto do crédito tributário.

Responda: O Código Tributário Nacional prevê que a lei poderá autorizar a autoridade administrativa a conceder remissão ou anistia do crédito tributário mediante despacho devidamente fundamentado, que dev...