Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Qual dos atos abaixo indica função normativa para um determinado procedimento, que é...

Responda: Qual dos atos abaixo indica função normativa para um determinado procedimento, que é publicado por um agente público a ele vinculado e que não pode modificá-lo substancialmente, a não ser reinic...


Q861451 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Advogado OAB, OAB, FCC

Qual dos atos abaixo indica função normativa para um determinado procedimento, que é publicado por um agente público a ele vinculado e que não pode modificá-lo substancialmente, a não ser reiniciando ou recompondo o prazo para não prejudicar os interessados?

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.