Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

a) Por terem caráter tipicamente patrimonial, os bens de uso comum do povo podem ser alienados.

b) Os bens dominicais são indisponíveis.

c) A lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública (Lei n.º 8.666/1993) define regras para a alienação dos bens públicos móveis e imóveis.

d) Ocorre a desafetação quando um bem público passa a ter uma destinação pública especial de interesse direto ou indireto da administração.

Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

Responda: Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

Q861415 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE