Questão 861339: No que se refere aos emp... No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto afirmar que Q861339 | Direito Tributário, Empréstimo Compulsório, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Superior No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto afirmar que a) são restituíveis. b) podem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência. c) a competência para sua instituição é exclusiva da União Federal. d) podem ser instituídos em caso de guerra externa ou sua iminência e, neste caso, não respeitam o princípio da anterioridade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro