Questão 861335: NÃO está incluída entre as fontes supletivas ou subsid...

NÃO está incluída entre as fontes supletivas ou subsidiárias mencionadas pelo art. 8o, da CLT:

NÃO está incluída entre as fontes supletivas ou subsidiárias mencionadas pelo art. 8o, da CLT:

Tendo em vista o princípio da primazia da realidade, é correto afirmar que

a) simples documento firmado por pessoa alfabetizada, por ocasião da admissão no emprego, renunciando aos direitos trabalhistas, tem plena validade.
b) para o Direito do Trabalho, a verdade real deve prevalecer sobre a forma.
c) simples documento firmado por pessoa alfabetizada, por ocasião da admissão no emprego, renunciando aos direitos trabalhistas, tem plena validade, desde que em presença de duas testemunhas.
d) toda prestação de serviços configura relação de emprego.

Ante os princípios que regem o Poder Diretivo do empregador, pode o Regulamento da Empresa dispor sobre

a) exigência do uso de uniformes não convencionais, em caráter punitivo, para empregados que tiverem faltas não justificadas.
b) exigência de presença semanal do empregado a culto religioso.
c) horário do início da jornada, quer para o setor administrativo, quer para o setor da produção.
d) origem social, raça e sexo do candidato a emprego.

Tendo em vista o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas, é correto afirmar que se

a) veda a renúncia, mas aceita-se a transação sobre determinados direitos quando houver expressa previsão legal para tanto.
b) veda tanto a renúncia quanto a transação.
c) aceita a renúncia se formalizada por escrito, por ocasião da admissão.
d) aceita a renúncia se o empregado for maior e capaz.

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