Por Marcos de Castro em 13/04/2025 17:25:27🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
As condutas imputadas a Raul, conforme descrito na questão, incluem a perda de prazos em diversos processos, atuação contra os interesses dos seus clientes e um número exagerado de indeferimentos de petições iniciais por serem ineptas e desconexas. Estas ações podem ser enquadradas como inépcia na atuação profissional.
De acordo com o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mais especificamente no artigo 34, incisos XXV e XXVI, é considerado infração disciplinar "patrocinar causa contrária à lei ou destituída de fundamento" e "fazer, em nome do constituinte, sem autorização escrita deste, imputações a terceiros ou firmar compromisso relativo a interesse do seu constituinte". Além disso, a perda de prazos e a apresentação de petições ineptas e desconexas podem comprometer seriamente os interesses do cliente, configurando, assim, uma violação dos deveres do advogado para com seu cliente e a justiça.
Portanto, as ações de Raul não apenas representam desvios processuais, mas também caracterizam uma inépcia profissional que pode resultar em penalidades disciplinares pela OAB, conforme previsto no código de ética e disciplina da organização.
As condutas imputadas a Raul, conforme descrito na questão, incluem a perda de prazos em diversos processos, atuação contra os interesses dos seus clientes e um número exagerado de indeferimentos de petições iniciais por serem ineptas e desconexas. Estas ações podem ser enquadradas como inépcia na atuação profissional.
De acordo com o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mais especificamente no artigo 34, incisos XXV e XXVI, é considerado infração disciplinar "patrocinar causa contrária à lei ou destituída de fundamento" e "fazer, em nome do constituinte, sem autorização escrita deste, imputações a terceiros ou firmar compromisso relativo a interesse do seu constituinte". Além disso, a perda de prazos e a apresentação de petições ineptas e desconexas podem comprometer seriamente os interesses do cliente, configurando, assim, uma violação dos deveres do advogado para com seu cliente e a justiça.
Portanto, as ações de Raul não apenas representam desvios processuais, mas também caracterizam uma inépcia profissional que pode resultar em penalidades disciplinares pela OAB, conforme previsto no código de ética e disciplina da organização.