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Questões Direito do Trabalho Emprego doméstico

Constitui direito aplicável à categoria dos empregados domésticos

Responda: Constitui direito aplicável à categoria dos empregados domésticos

Q861069 | Direito do Trabalho, Emprego doméstico , Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Constitui direito aplicável à categoria dos empregados domésticos

a) o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
b) o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
c) a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
d) o salário-família.

Mais questões de Direito do Trabalho x Emprego doméstico ...

1 Q862309 | Direito do Trabalho, Emprego doméstico, Advogado OAB, OAB, FCC

É empregado doméstico:

a) copeira de escritório de arquitetura.
b) cozinheiro de pensão de terceira classe.
c) vigia contratado por diretor de empresa multinacional para tomar conta de sua residência.
d) caseiro de sítio que se dedica à criação de galinhas, destinadas à venda em mercado.

2 Q860936 | Direito do Trabalho, Emprego doméstico , Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

É assegurado ao empregado doméstico

a) adicional noturno.
b) recebimento de horas extras.
c) repouso semanal remunerado.
d) jornada de trabalho não superior a oito horas diárias.

3 Q860392 | Direito do Trabalho, Emprego doméstico, Advogado OAB, OAB, Sem banca

A Constituição federal assegurou à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros, os seguintes direitos previstos no artigo 7º:

a) salário mínimo e licença paternidade, fixados em lei;
b) irredutibilidade do salário e fundo de garantia do tempo de serviço;
c) salário família e seguro contra acidentes de trabalho;
d) seguro desemprego e indenização compensatória em caso de despedida arbitrária ou sem justa causa.

4 Q861716 | Direito do Trabalho, Emprego doméstico , Advogado OAB, OAB, FGV

Maria da Silva foi contratada para trabalhar como cozinheira na residência de Márcio dos Santos, percebendo um salário mínimo. Passados dois anos, Márcio ficou desempregado e decidiu iniciar um negócio próprio de venda de doces e salgados. Para atingir seu objetivo, aproveitou-se dos serviços de Maria, oferecendo-lhe um acréscimo de R$ 100,00 na remuneração. Assim, além de preparar as refeições da família de Márcio, a empregada Maria também dedicava parte de seu tempo preparando os doces e salgados que seriam vendidos por ele posteriormente. Durante três anos, Márcio desenvolveu essa atividade comercial com base em sua residência. Contudo, em virtude de uma proposta de emprego, Márcio encerrou a venda de quitutes e retirou o acréscimo de R$ 100,00 da remuneração de Maria. Inconformada, Maria reclamou ao longo de seis meses com o seu empregador, a fim de ver restabelecida a gratificação. Entretanto, depois de tanta insistência, Márcio decidiu dispensá-la sem justa causa. Dois meses depois, Maria ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias e terço constitucional, FGTS e indenização de 40%, além de seis meses de diferença salarial, tudo com base na sua remuneração total (salário mínimo acrescido de R$ 100,00).
Com base na situação acima descrita, assinale a alternativa correta.

a) Maria não faz jus à permanência do acréscimo remuneratório, uma vez que, por se tratar de salário- condição vinculado à confecção de doces e salgados, seu empregador poderia suprimi-lo quando a situação especial deixasse de existir.
b) Maria faz jus ao pagamento de FGTS, mas sem indenização de 40%, uma vez que voltou a ser empregada doméstica.
c) Maria faz jus à permanência do acréscimo remuneratório, uma vez que, por se tratar de parcela de natureza salarial, não poderia ser reduzida unilateralmente pelo empregador.
d) Maria não faz jus ao pagamento de FGTS e indenização de 40%, uma vez que era empregada doméstica.

5 Q860583 | Direito do Trabalho, Emprego doméstico, Advogado OAB, OAB, VUNESP

Assinale a opção correta quanto à dispensa arbitrária ou sem justa causa de empregada doméstica gestante.

a) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
b) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 90 dias após o parto.
c) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 120 dias após o parto.
d) Inexiste, no ordenamento jurídico brasileiro, qualquer vedação para a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante.

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