No tocante a lei de Execuções Penais, pode-se afirmar que:

a) Ao condenado no regime semi-aberto e aberto será admitida prisão domiciliar.
b) A colônia agrícola, industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto.
c) A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, quando o preso tiver cumprido ao menos dois sextos da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário.
d) Os condenados que cumprem pena privativa de liberdade, e ostentarem bom comportamento, poderão obter autorização para saída temporária.