Questões Direito Civil Da Responsabilidade Civil

Felipe, atrasado para um compromisso profissional, guia seu veículo particular de pa...

Responda: Felipe, atrasado para um compromisso profissional, guia seu veículo particular de passeio acima da velocidade permitida e, falando ao celular, desatento, não observa a sinalização de trânsito pa...


Q860931 | Direito Civil, Da Responsabilidade Civil, Advogado OAB, OAB, FGV

Felipe, atrasado para um compromisso profissional, guia seu veículo particular de passeio acima da velocidade permitida e, falando ao celular, desatento, não observa a sinalização de trânsito para redução da velocidade em razão da proximidade da creche Arca de Noé. Pedro, divorciado, pai de Júlia e Bruno, com cinco e sete anos de idade respectivamente, alunos da creche, atravessava a faixa de pedestres para buscar os filhos, quando é atropelado pelo carro de Felipe. Pedro fica gravemente ferido e vem a falecer, em decorrência das lesões, um mês depois. Maria, mãe de Júlia e Bruno, agora privados do sustento antes pago pelo genitor falecido, ajuíza demanda reparatória em face de Felipe, que está sendo processado no âmbito criminal por homicídio culposo no trânsito.

Com base no caso em questão, assinale a opção correta.

Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 04/01/2025 18:09:34🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

No caso apresentado, Felipe cometeu um crime de trânsito culposo que resultou na morte de Pedro. Nesse contexto, a responsabilidade civil de Felipe é configurada, devendo ele arcar com as consequências de seus atos perante a família da vítima.

Assim, de acordo com o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 186, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito, ficando obrigado a reparar o dano.

Dessa forma, a opção correta é a letra a), pois Felipe deverá indenizar as despesas comprovadamente gastas com o tratamento de Pedro, bem como pagar alimentos indenizatórios a Júlia e Bruno levando em consideração a duração provável da vida do genitor. Além disso, outras reparações como despesas com sepultamento e luto da família também devem ser consideradas na indenização.
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