Home
Simulados
Questões
Provas
Mapas
Apostilas
Mais
Dicas Notícias Material

Questão 860930: No conflito aparente de normas, quando se evidencia a ...

No conflito aparente de normas, quando se evidencia a ocorrência de um crime-meio para a caracterização de um crime-fim, a questão vem solucionada pelo:

Q860930 | Direito Penal, Princípios, Advogado OAB, OAB, ND, Ensino Superior

No conflito aparente de normas, quando se evidencia a ocorrência de um crime-meio para a caracterização de um crime-fim, a questão vem solucionada pelo:

a) princípio da subsidiariedade fática;
b) princípio da consunção;
c) princípio da especialidade;
d) princípio da alternatividade.

Mais questões de Direito Penal x Princípios ...

1 Q860621 | Direito Penal, Princípios, Advogado OAB, OAB, ND, Ensino Superior

O conflito aparente de normas penais é resolvido:

a) Pelos princípios da especialidade, da subsidiariedade e da consunção, alguns autores incluindo também o princípio da alternatividade;
b) Pelos princípios da especialidade e da consunção, não dizendo respeito à questão o princípio da subsidiariedade, que é relativo à ação penal;
c) Exclusivamente pelo princípio da especialidade;
d) Pelos princípios da especialidade e da subsidiariedade.

2 Q860274 | Direito Penal, Princípios, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Superior

Assinale a opção correta com base nos princípios de direito penal na CF.

a) O princípio básico que orienta a construção do direito penal é o da intranscendência da pena, resumido na fórmula nullum crimen, nulla poena, sine lege.
b) Segundo a CF, é proibida a retroação de leis penais, ainda que estas sejam mais favoráveis ao acusado.
c) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação de perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas até os sucessores e contra eles executadas, mesmo que ultrapassem o limite do valor do patrimônio transferido.
d) O princípio da humanidade veda as penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, bem como as de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e as cruéis.

3 Q861287 | Direito Penal, Princípios, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Superior

Acerca do princípio da inocência, assinale a opção correta.

a) O juiz deve ter plena convicção de que o acusado é responsável pelo delito, bastando a dúvida a respeito da sua culpa para absolvê-lo.
b) O réu tem o dever de provar sua inocência e cabe ao acusador apresentar indícios de autoria e materialidade.
c) Com a decisão de pronúncia, que reconhece a existência de crime e indícios de autoria, o nome do réu pode ser incluído no rol dos culpados.
d) A restrição à liberdade do acusado antes da sentença definitiva deve ser admitida sempre que se verificar o fumus boni iuris, independentemente da existência de periculum in mora.

4 Q860091 | Direito Penal, Princípios, Advogado OAB, OAB, ND, Ensino Superior

O ordenamento positivo penal deve ter como excepcional a previsão de sanções penais e não apresentar como instrumento de satisfação de situações contingentes e particulares, muitas vezes servindo apenas a interesses de políticos do momento para aplacar o clamor público exarcebado pela mídia. Essa advertência decorre do princípio da:

a) insignificância;
b) adequação social;
c) intervenção mínima;
d) coação psicológica.

5 Q862335 | Direito Penal, Princípios, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Superior

Acerca do significado dos princípios limitadores do poder punitivo estatal, assinale a opção correta.

a) Segundo o princípio da culpabilidade, o direito penal deve limitar-se a punir as ações mais graves praticadas contra os bens jurídicos mais importantes, ocupando-se somente de uma parte dos bens protegidos pela ordem jurídica.
b) De acordo com o princípio da fragmentariedade, o poder punitivo estatal não pode aplicar sanções que atinjam a dignidade da pessoa humana ou que lesionem a constituição físico-psíquica dos condenados por sentença transitada em julgado.
c) Segundo o princípio da ofensividade, no direito penal somente se consideram típicas as condutas que tenham certa relevância social, pois as consideradas socialmente adequadas não podem constituir delitos e, por isso, não se revestem de tipicidade.
d) O princípio da intervenção mínima, que estabelece a atuação do direito penal como ultima ratio, orienta e limita o poder incriminador do Estado, preconizando que a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico.

Teste seus conhecimentos gratuitamente resolvendo simulados e questões retiradas de provas de Exames da OAB anteriores.

Conteúdos

Home
Simulados
Questões
Provas
Notícias
Material
Dicas

Plataforma

Cadastrar
Acessar conta
Planos
Recuperar senha
Sobre nós
Equipe
Contato
Políticas

Sites

🧠 Mapas Mentais
📚 Apostilas

© Gabarite Oab - 2023-2024. Todos direitos reservados