Questões Estatuto da Advocacia e da OAB Sanções Disciplinares

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Q860915 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Sanções Disciplinares, Advogado OAB, OAB, VUNESP

Tomando conhecimento de transgressão das normas do Código de Ética e Disciplina, do Estatuto, do Regulamento Geral e dos Provimentos, quem deve chamar a atenção do responsável pelo dispositivo violado, sem prejuízo de instauração do competente procedimento para apuração das infrações e aplicação das penalidades?

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