O indeferimento liminar da representação disciplinar ocorre quando

a) temos a extinção, sem qualquer instrução procedimental ou apreciação de mérito, por ausência dos pressupostos legais de admissibilidade.

b) temos a extinção sem julgamento do mérito por determinação do relator do processo disciplinar.

c) o Presidente da Seccional da OAB, após a defesa prévia, acolhendo manifestação do relator, põe fim ao processo, com julgamento do mérito, determinando seu arquivamento.

d) após apresentada a defesa prévia, o relator determina o arquivamento, com julgamento do mérito.

O indeferimento liminar da representação disciplinar ocorre quando

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Q860858 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Código de Ética, Advogado OAB, OAB, VUNESP