Questão 860728: Assinale a opção correta quanto às modalidades de susp... Assinale a opção correta quanto às modalidades de suspensão e extinção do crédito tributário. Q860728 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Superior Assinale a opção correta quanto às modalidades de suspensão e extinção do crédito tributário. a) O vencimento do crédito tributário, quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, deve ser estipulado em 10 dias após a notificação do lançamento. b) Considere a seguinte situação hipotética. Onofre é profissional autônomo e possui débitos de ISS relativo a sua atividade profissional e de IPTU, na condição de responsável por sucessão. Ambos os débitos estão vencidos e são de titularidade do mesmo sujeito ativo. Nessa situação, havendo pagamento parcial dos tributos, a autoridade competente para receber o pagamento deve determinar, em primeiro lugar, a imputação do débito de ISS e, depois, a do IPTU. c) A moratória, em caráter geral, pode ser concedida pela União somente quanto aos tributos de sua competência. d) A concessão de moratória em caráter individual gera direito adquirido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro