Questão 860672: Os empréstimos compulsórios, instituídos pela União pa... Os empréstimos compulsórios, instituídos pela União para custeio dos investimentos públicos, Q860672 | Direito Tributário, Empréstimo Compulsório, Advogado OAB, OAB, FCC, Ensino SuperiorOs empréstimos compulsórios, instituídos pela União para custeio dos investimentos públicos, a) estão submetidos ao princípio da anterioridade nonagesimal. b) deverão respeitar o princípio da anterioridade. c) deverão ser instituídos por lei ordinária, como ocorre com os demais tributos. d) são uma forma de ingresso de recursos definitivos nos cofres públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapas Mentais 📚 Apostilas