Q860642 | Direito Comercial, Patente, Advogado OAB, OAB, FCCAssinale a alternativa correta. a) O prazo de vigência da patente de modelo de utilidade não será inferior a 08 (oito) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior. b) A patente do modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data do depósito. c) O prazo de vigência da patente de invenção não será inferior a 15 (quinz anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior. d) A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vint anos, contados da data do depósito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro