O conflito aparente de normas penais é resolvido:

a) Pelos princípios da especialidade, da subsidiariedade e da consunção, alguns autores incluindo também o princípio da alternatividade;

b) Pelos princípios da especialidade e da consunção, não dizendo respeito à questão o princípio da subsidiariedade, que é relativo à ação penal;

c) Exclusivamente pelo princípio da especialidade;

d) Pelos princípios da especialidade e da subsidiariedade.