Questões Estatuto da Advocacia e da OAB Sanções Disciplinares

Justus cometeu infração disciplinar em 20 de junho de 2002, mas a comunicação ofi...

Responda: Justus cometeu infração disciplinar em 20 de junho de 2002, mas a comunicação oficial do fato ao Tribunal de Ética e Disciplina somente se deu em maio de 2003. A pretensão à punibilidade das ...

Q860588 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Sanções Disciplinares, Advogado OAB, OAB, VUNESP

Justus cometeu infração disciplinar em 20 de junho de 2002, mas a comunicação oficial do fato ao Tribunal de Ética e Disciplina somente se deu em maio de 2003. A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 28/02/2025 18:53:45🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Alternativa D
LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994
Art. 43. A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do ato.
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