No que diz respeito às nulidades do processo penal, assinale a alternativa CORRETA: ...

a) as nulidade relativas podem ser decretadas de ofício pelo juiz;

b) se houver sentença condenatória, as nulidades absolutas não serão acobertadas pela coisa julgada, pois o julgamento poderá ser objeto de revisão criminal ou de habeas corpus;

c) as nulidades relativas impedem que o ato seja convalidado;

d) as nulidades relativas podem ser invocadas em qualquer tempo e grau de jurisdição.

No que diz respeito às nulidades do processo penal, assinale a alternativa CORRETA: ...

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Q860582 | Direito Processual Penal, Teoria geral da nulidade, Advogado OAB, OAB, Sem banca