No que diz respeito ao MERCOSUL, assinale a opção correta.

a) O MERCOSUL possui personalidade jurídica de direito internacional.

b) É vedado ao MERCOSUL celebrar acordos de sede.

c) Os idiomas oficiais do MERCOSUL são o espanhol e o português, com prevalência do espanhol em caso de dúvida sobre a aplicação ou interpretação dos tratados constitutivos.

d) O MERCOSUL ainda não possui um tratado sobre defesa da concorrência, não obstante os esforços brasileiros para a criação de um instrumento sobre tal matéria.

No que diz respeito ao MERCOSUL, assinale a opção correta.

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Q860571 | Direito Internacional Público, Mercosul, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE