Questões Direito Processual Penal Competência da justiça federal

A Constituição do Estado X estabeleceu foro por prerrogativa de função aos prefeitos...

Responda: A Constituição do Estado X estabeleceu foro por prerrogativa de função aos prefeitos de todos os seus Municípios, estabelecendo que os prefeitos serão julgados pelo Tribunal de Justiça. José, Pr...


Q860518 | Direito Processual Penal, Competência da justiça federal, Advogado OAB, OAB, FGV

A Constituição do Estado X estabeleceu foro por prerrogativa de função aos prefeitos de todos os seus Municípios, estabelecendo que os prefeitos serão julgados pelo Tribunal de Justiça. José, Prefeito do Município Y, pertencente ao Estado X, está sendo acusado da prática de corrupção ativa em face de um policial rodoviário federal.

Com base na situação acima, o órgão competente para o julgamento de José é

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