Quanto às nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

a) Há nulidade absoluta se houver violação a direito ou garantia processual penal fundamental, ainda que não prevista na legislação processual ordinária.

b) As hipóteses de nulidade são apenas as previstas em lei, em decorrência do princípio processual-penal da legalidade.

c) A regra do prejuízo é aplicável em qualquer hipótese de nulidade.

d) Toda nulidade, em tese, pode ser convalidada.

Quanto às nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

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Q860458 | Direito Processual Penal, Teoria geral da nulidade, Advogado OAB, OAB, VUNESP