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Questão 860425: O imposto sobre grandes fortunas poderá ser instituído...

O imposto sobre grandes fortunas poderá ser instituído pelo exercício da competência

Q860425 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Superior

O imposto sobre grandes fortunas poderá ser instituído pelo exercício da competência

a) residual da União.
b) extraordinária dos estados.
c) privativa da União.
d) privativa da União e dos estados.

Mais questões de Direito Tributário x Impostos de Competência da União ...

1 Q862517 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Superior

A CF determina que o imposto de renda será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei. É correto afirmar que o critério da generalidade

a) constitui técnica de incidência de alíquotas por meio da qual se procura variá-las em uma razão proporcional à base de cálculo.
b) determina que a totalidade da renda do sujeito passivo deve sujeitar-se à tributação, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos.
c) tem por finalidade implementar a isonomia na tributação da renda, onerando mais gravosamente os contribuintes que tenham maior capacidade contributiva.
d) impõe a sujeição de todos os indivíduos à tributação do imposto de renda, independentemente de quaisquer características do contribuinte.

2 Q861186 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Advogado OAB, OAB, FCC, Ensino Superior

Considerando o disposto no artigo 153, §4^o, III, da Constituição Federal, acerca do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural _ ITR, NÃO é correto afirmar que

a) há transferência da competência tributária da União para os Municípios.
b) aos Municípios é vedado editar lei acerca da instituição do ITR.
c) é possível a transferência de capacidade tributária ativa, da União para os Municípios.
d) os Municípios poderão, na forma da lei, efetuar o lançamento do imposto em relação às propriedades rurais que se encontrem localizadas em seu território.

3 Q861479 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Superior

Suponha que, na iminência de guerra externa, a União institua um imposto extraordinário cujo fato gerador seja a propriedade predial e territorial urbana. Considerando essa hipótese e as normas relativas à competência tributária, assinale a opção correta.

a) É lícito que o imposto extraordinário seja instituído por lei ordinária.
b) A instituição desse imposto caracterizaria bitributação.
c) A cobrança do imposto extraordinário deve obediência ao princípio da anterioridade.
d) A iminência de guerra externa somente dá ensejo à instituição de empréstimo compulsório.

4 Q862546 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Advogado OAB, OAB, VUNESP, Ensino Superior

Os princípios constitucionais que informam a cobrança do IPI são

a) a não-cumulatividade e a seletividade.
b) a não-cumulatividade e a progressividade.
c) a seletividade e a generalidade.
d) a progressividade e a generalidade.

5 Q862239 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Advogado OAB, OAB, FCC, Ensino Superior

O Imposto de Importação deve ser recolhido na importação de

a) bens tangíveis utilizados na integralização de capital social de sociedade no Brasil.
b) bens intangíveis, exceto se utilizado na integralização de capital social de sociedade no Brasil.
c) serviços.
d) bens segundo o regime de draw back.

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