Questão 860388: No que diz respeito à compensação do crédito tributári... No que diz respeito à compensação do crédito tributário, assinale a opção correta. Q860388 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Superior No que diz respeito à compensação do crédito tributário, assinale a opção correta. a) O CTN somente admite a compensação de créditos tributários com créditos líquidos, certos e vencidos do sujeito passivo contra a fazenda pública. b) Em conformidade com entendimento jurisprudencial já pacificado, ao Poder Judiciário é admitido deferir a compensação de créditos tributários em antecipação de tutela de mérito. c) O direito do contribuinte à compensação de créditos tributários não é auto-aplicável, dependendo de lei. d) É lícita a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro