Questão 860232: Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (contr...

Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988. Nesse caso, é correto afirmar...

Q860232 | Direito Constitucional, Súmula Vinculante, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Superior

Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988. Nesse caso, é correto afirmar que