Assinale a alternativa CORRETA:

a) o princípio da razoabilidade somente é aplicado pelo administrador público na forma e nos casos taxativamente previstos em lei;

b) a motivação é obrigatória nos atos administrativos discricionários;

c) a motivação é obrigatória nos atos administrativos vinculados;

d) a desapropriação indireta, consagrada na incorporação de CORRETO bem imóvel ao conjunto de bens públicos de uso especial, resolve-se em perdas e danos.

Assinale a alternativa CORRETA:

Responda: Assinale a alternativa CORRETA:

Q860220 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Advogado OAB, OAB, Sem banca