Questões Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi responsabilizada por fiscais do M...

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Q860164 | Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Advogado OAB, OAB, FGV

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi responsabilizada por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pela submissão de 179 trabalhadores a condições análogas às de escravos, em Belo Horizonte. Esse fato gravíssimo comprova, na prática, violação de um princípio crucial acerca dos Direitos Humanos.

Assinale a opção que expressa esse princípio.

David Castilho
Por David Castilho em 13/04/2025 17:22:47🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)

A opção correta é a letra d), que menciona o princípio da indivisibilidade dos direitos humanos. Este princípio afirma que todos os direitos humanos são interdependentes e indivisíveis, o que significa que a violação de um direito afeta outros direitos. No caso mencionado, a submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravos viola simultaneamente direitos civis e políticos (como a liberdade e a dignidade) e direitos econômicos e sociais (como o direito ao trabalho justo e favorável). Este princípio está fundamentado em diversos documentos internacionais de direitos humanos, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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