Questões Direito Processual do Trabalho

Com relação às despesas processuais na Justiça do Trabalho, assinale a afirrmativa corr...

Responda: Com relação às despesas processuais na Justiça do Trabalho, assinale a afirrmativa correta.


Com relação às despesas processuais na Justiça do Trabalho, assinale a afirrmativa correta.
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Por Matheus Fernandes em 04/01/2025 19:14:01🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

As despesas processuais na Justiça do Trabalho são regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelo Código de Processo Civil (CPC).

A afirmativa correta é que as custas devem ser pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, estas devem ser pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal. Isso significa que a parte vencida no processo é responsável pelo pagamento das custas processuais, e em caso de recurso, o recolhimento das custas deve ser feito dentro do prazo estabelecido para o recurso.